CONTRATO DE PUBLICAÇÃO DE
SITES
Este Contrato disciplina os termos e
condições pelos quais HOST IDÉIA coloca à disposição de
seus usuários, mediante a aceitação eletrônica deste
contrato, prestação de serviços.
ATENÇÃO: Ao
marcar que Aceita, o Usuário estará
automaticamente aceitando todos os termos e condições do
presente instrumento.
Constituem-se direitos
do CONTRATANTE:
a) utilizar-se dos serviços
retro mencionados, nos termos da lei;
b) consultar o
departamento de suporte-técnico, na ocorrência de
dúvida.
Fica vedado ao
CONTRATANTE:
a) transmitir ou armazenar
qualquer informação, dados ou material que violem
qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira
ou norte-americana;
b) utilizar qualquer material com
direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou
obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro
estatuto legal;
c) não indenizar e inocentar a
CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal resultante
de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do
CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas
por terceiros;
d) transmitir ou armazenar qualquer
material adulto relacionado com pornografia e propaganda
relacionada a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário
ao que constitua qualquer violação desta medida;
e)
distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou
enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um
servidor HOST IDÉIA ou de algum domínio hospedado nos
servidores desta;
f) transferir a terceiros ou
permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do
CONTRATANTE;
g) contratar os serviços sem comprovar
ser maior de 18 anos de idade;
h) quebrar as senhas
ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor
HOST IDÉIA;
i) utilização indevida de contas de outros
clientes
j) Armazenagem de arquivos no formato
MP3.
k) Utilização excessiva de scripts que possam
comprometer a performance dos servidores,
Fica
desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do
serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer
das cláusulas acima venha a ser infringida
Não
está incluído na presente prestação de serviço o suporte
técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts
CGI, Perl, PHP, Javascript, ou qualquer outra linguagem
de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico
limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de
arquivos Web.
O pagamento das mensalidades,
deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas
datas de vencimento, tendo como base a data do
vencimento previamente escolhida.
O não
cumprimento do disposto acima até 05 (cinco) dias após a
data do vencimento, será considerado como infração
contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 7%
sobre o valor da prestação vencida, mais 1% ao mês de
juros moratórios.
Após 10(dez) dias da data de
vencimento será a prestação dos serviços interrompida,
sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os
encargos mensais, sendo os arquivos, informações e
e-mails referentes à conta do CONTRATANTE preservados
por 15 (quinze) dias após a data do vencimento em
débito, quando, no eventual não pagamento, serão
deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o
CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se a taxa
devida. Caso a inadimplência torne a o ocorrer, a
CONTRATADA se reserva o direito de suspender o serviço
após 5 dias do vencimento.
A CONTRATADA se
reserva no direito de não aceitar novas contas de
clientes devedores.
A CONTRATADA se reserva o
direito de mudar qualquer procedimento técnico referente
aos serviços contratados sem prévio aviso.
O
CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a
CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou
outras informações que estiverem armazenadas na conta
daquele, se porventura esta conta estiver desativada há
mais de um mês, por quaisquer razões.
O prazo
deste contrato é por tempo indeterminado, sendo renovado
automaticamente pelo mesmo período anterior, caso não
haja prévio aviso por parte do CONTRATANTE.
A
guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva
responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA
nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
A
CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço
do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão,
sem notificação, quando for constatada qualquer infração
ou violação ao contratado. Se a suspensão do serviço
ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da
razão.
A CONTRATADA não reembolsará o CONTRATANTE
do valor inicial já pago na inexistência de problemas na
prestação dos serviços de novas contas.
A
CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas
mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias
de antecedência à data em que estas entrarão em vigor,
bem como prover serviços adicionais somente ao assinante
que estiver em dia com suas prestações.
A
CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que
porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das
páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por
atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na
transmissão, ou interrupção dos serviços causados por
negligência das empresas envolvidas no processo ou erros
e omissões do CONTRATANTE, falha de performance,
interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou
transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso
ocasionado pela EMBRATEL, TELESP, ou qualquer outra
empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal
confecção das páginas, furto ou destruição por algum
acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações,
não se responsabiliza, inclusive, por informações
sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer
informação obtida através da CONTRATADA não exime o
CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto a
precisão ou qualidade de qualquer informação obtida
através de seus serviços.
A CONTRATADA não se
responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de
não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da
FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro orgão de registro de
domínios, bem como o não envio dos documentos
solicitados por estes orgãos. A responsabilidade de
pagamento dos encargos devidos à estes órgãos deverão
ser diretamente acertados com os mesmos.
O
CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais
devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração
deverá ser comunicada à
CONTRATADA.
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